O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação formal à Prefeitura de Alenquer para que o município realize a contratação imediata de servidores e organize concurso público ainda no ano de 2026. A medida foi publicada no último dia 09 de janeiro e tem como objetivo regularizar o quadro de pessoal da administração municipal.

A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Alenquer, por meio do promotor Daniel Mondego Figueiredo, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000427-8, após constatação de irregularidades e fragilidade no atual modelo de contratação adotado pelo município.

Uso excessivo de contratos temporários preocupa o MP

De acordo com o MPPA, o último concurso público em Alenquer ocorreu em 2022 e, desde então, o número de servidores efetivos tem sido considerado insuficiente para atender à demanda das unidades de saúde, escolas e demais órgãos públicos.

Em contrapartida, foi identificado um número elevado de contratações temporárias e terceirizadas, prática que se repete ano após ano e que, segundo o Ministério Público, compromete a estabilidade dos serviços públicos essenciais.

Outro ponto destacado é que a rescisão recorrente desses contratos no início de cada ano, especialmente em janeiro, tem provocado suspensões e prejuízos diretos aos serviços de saúde e educação, afetando o atendimento à população.

Contratações imediatas e concurso ainda em 2026

Diante do cenário, o MPPA recomendou ao prefeito de Alenquer a adoção de providências imediatas para regularizar o quadro funcional do município.

Entre as principais medidas recomendadas estão:

  • Contratação e lotação imediata de profissionais em áreas essenciais, como:

    • médicos

    • psicólogos

    • enfermeiros

    • técnicos de enfermagem

    • auxiliares administrativos

    • garis

    • professores

    • profissionais de apoio

  • Envio, no prazo de 10 dias, de uma relação completa de todos os servidores efetivos, temporários e terceirizados, com indicação dos respectivos órgãos de lotação;

  • Apresentação de um cronograma detalhado para a realização de concurso público, com previsão obrigatória de execução em 2026.

Medida pode impactar diretamente os serviços públicos

A recomendação reforça uma cobrança antiga da população: a necessidade de garantir continuidade, estabilidade e qualidade nos serviços públicos de Alenquer, especialmente nas áreas mais sensíveis como saúde, educação e limpeza urbana.

Caso o município não cumpra as orientações, o MPPA pode adotar medidas judiciais para assegurar o cumprimento das determinações legais.